Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Contrato nulo. Ausência de reconhecimento de vínculo empregatício. Cabimento.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do artigo 477 da CLT.

Indenização por danos morais. Prescrição.

Depósito recursal e custas processuais. Dispensa. Empresa brasileira de correios e telégrafos ECT. Decreto-Lei nº 509/60. Empresa pública prestadora de serviços públicos.

Suspensão do contrato de trabalho. Aposentadoria por invalidez. Doença renal crônica. Manutenção do plano de saúde.

Recurso de revista preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Agravo regimental interposto a despacho que deferiu parcialmente o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto à sentença normativa

Juros de mora. Fazenda pública. Artigo 1º-f da Lei nº 9.494/1997.

Horas extras. Adicional. Escala de 12 x 36. Previsão em norma coletiva.

Justiça gratuita. Honorários periciais. Artigo 790-B da CLT. LEI nº 1.060/50.

Sindicato. Substituição processual. Legitimidade. Horas extras fixas.supressão. Restabelecimento.

Crédito trabalhista. Cédula de crédito rural garantida por hipoteca. Penhora.

Recurso de revista. Empregado doméstico.

Homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho sindicato. Multa do artigo 477 da CLT.

Recurso de revista. Reintegração. Portador do vírus HIV. Dispensa discriminatória.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos declaratórios protelatórios. Multa.

Recurso de revista. Equiparação. Reexame fático-probatório. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.

Enquadramento sindical. Empregado de associação de bancos. Serviço de compensação de cheque e outros papéis.

Incompetência da justiça do trabalho. Regime especial descaracterizado. Natureza da pretensão.

Preliminar de nulidade. Garantia do juízo da execução. Penhora mensal. Agravo de petição. Conhecimento.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Da carência de ação por ausência de possibilidade jurídica do pedido.